Anderson Pereira articula isenção de IPTU aos templos religiosos
O prefeito Mário Celso Botion e vereador Anderson Pereira, membro da Assembleia de Deus – Ministério Belém – Campo de Limeira, apresentaram o Projeto de Lei Complementar 26/2019, que dispõem de isenção de IPTU para estabelecimentos religiosos. Eles estiveram na reunião mensal de obreiros, no dia 02 de novembro, no templo central.
O projeto altera dispositivos da Lei no 1.890, de 23 de dezembro de 1983. A proposta foi encaminhada à Câmara Municipal no mês passado pelo prefeito. Porém, a ideia da iniciativa é do vereador assembleiano, que vem lutando há muito tempo para mudança na legislação tributária.
O pastor presidente da IEAD – Belém – Campo de Limeira, Levy Ferreira de Souza, junto aos obreiros agradeceu pela iniciativa e fez um clamor pelo prefeito e o vereador.
Em entrevista ao site da IEAD, o vereador ressaltou que um problema de muitos anos está próximo de ser resolvido. Anderson explicou que, embora a Constituição Federal garanta imunidade tributária aos templos, em Limeira, ela estava atrelada especificamente aos prédios próprios (de propriedade das denominações) e aos locais dos cultos. “Faltava, então, uma legislação municipal capaz de alcançar os imóveis alugados ou cedidos, bem como as suas extensões (um salão social, por exemplo). Além disso, era necessário conseguir a isenção de 100% do valor cobrado”.
Luta pelo benefício
Diante disso, o vereador Anderson passou a trabalhar para garantir os direitos da Igreja. Dialogando com o Pastor Presidente da IEAD, Pr. Levy, bem como com o Presidente do Conselho Político, Pr. José Nascimento dos Santos, e com o Ministério, o vereador rascunhou uma proposta para apresentar ao Prefeito Municipal.
A partir disso, Anderson precisou articular com o Poder Executivo. Foram necessários vários diálogos, especialmente para explicar a função social das igrejas. De acordo com ele, “as igrejas evangelizam pessoas e colaboram para a transformação e melhora do ser humano. Além disso, presta assistência social às famílias em vulnerabilidade social. Sendo assim, é justo conceder-lhes a isenção a fim de possibilitar a ampliação de suas atividades”.
Sensibilizado pela causa, o Prefeito enviou o Projeto de Lei Complementar à Câmara, cuja votação deverá acontecer nos próximos dias. Vale ressaltar que a propositura é de iniciativa privativa do Prefeito e, por isso, após receber a minuta do projeto do vereador Anderson Pereira, ele precisava apresentar a medida à Câmara.
