Proposta quer anistia de multas aos comércios de Limeira
Anderson Pereira propõe cancelar multas aplicadas aos estabelecimentos comerciais durante a pandemia da covid-19
Fonte: Assessoria de Imprensa
O vereador Anderson Pereira (PSDB) protocolou na última segunda-feira, dia 25, um projeto de lei que dispõe sobre anistia das multas aplicadas durante a COVID-19 aos salões de beleza, aos shoppings centers, aos quiosques, aos vendedores ambulantes e ao comércio em geral. Pela proposta, seriam perdoadas todas as infrações aplicadas desde o dia 23 de março de 2020, data na qual foi reconhecido o estado de calamidade pública em Limeira.
De acordo com o projeto, se aprovado, a anistia valerá até o fim do estado de calamidade pública. O autor também propõe a proibição da penalização dos empresários limeirenses pelo ato de abertura de seus estabelecimentos comerciais, além de querer estender a anistia das multas e a proibição de penalização aos tempos de qualquer culto.
O vereador explica que a medida é proposta em um momento no qual os comerciantes apelam pela autorização para a reabertura das atividades comerciais. Na justificativa do projeto, Anderson defende que “a saúde da população deve vir antes de qualquer outro interesse, mas não podemos nos esquecer da saúde financeira de nossas empresas e comércios”.
Para o vereador, se a atual situação não for alterada, haverá o fechamento generalizado de micro e pequenas empresas e inúmeros profissionais ficarão desempregados. O parlamentar defende a “reabertura ordenada do comércio e dos serviços no município de Limeira, respeitando a não aglomeração de pessoas, as corretas medidas de higienização dos estabelecimentos, entre outras, promovendo o equilíbrio entre a proteção da saúde e da economia”.
Ademais, Anderson expõe o caráter essencial das atividades religiosas. Para ele, “as pessoas estão em casa, em isolamento, há três meses. Algumas amargam o desemprego, enquanto outras veem o trabalho de anos sendo dissipado rapidamente. Empresas fechando. Famílias perdendo seus entes queridos. Um cenário de total incerteza. Diante de tanta desesperança, onde o ser humano pode encontrar esperança? Como as pessoas poderão ter refrigério? Elas se socorrem nas Igrejas. Por isso, não há como manter as organizações religiosas fechadas. Elas precisam estar abertas, levando um pouco de paz aos corações aflitos”.
